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Obrigação do Poder Público em fornecer medicamento de alto custo. Tema 6 do STF.
O Tema 6 do Supremo Tribunal Federal (STF) abrange a discussão sobre a obrigação do Poder Público em fornecer medicamentos de alto custo...
7 de nov. de 20242 min de leitura


A possibilidade de concessão de tratamento fora do rol da ANS a partir da Lei 14.454/2022.
A concessão de tratamento fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) foi impactada significativamente pela Lei nº...
5 de nov. de 20242 min de leitura


Impossibilidade de limitação das terapias para Síndrome de Down pelos planos de saúde
1. Resumo da Situação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que os planos de saúde são obrigados a cobrir, de forma...
4 de nov. de 20242 min de leitura


Os entendimentos sobre erro médico.
1. Responsabilidade Civil por Erro Médico A responsabilidade dos médicos e das instituições de saúde se baseia na distinção entre a...
1 de nov. de 20242 min de leitura


Cobertura e Reembolso das terapias para TEA, inclusive musicoterapia e psicoterapia com o número ilimitado de sessões.
1. Situação Atual Após a Resolução Normativa 539/2022 A partir de 1º de julho de 2022, a Resolução Normativa 539/2022 da ANS estabeleceu...
30 de out. de 20242 min de leitura


É possível que o plano de saúde (convênio) custeie a cirurgia reparadora de mama que não foi acometida pela doença?
1. Resposta Inicial: Sim, o paciente com câncer de mama tem direito à cirurgia reparadora da mama que não foi acometida pela doença,...
29 de out. de 20242 min de leitura


O plano de saúde tem obrigação de cobertura de cirurgia reparadora pós cirurgia bariátrica
Os Recursos Especiais REsp 1.870.834 e REsp 1.872.321, ambos relatados pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, foram julgados em 13 de...
28 de out. de 20242 min de leitura


A obrigação de meio do médico
A obrigação é de meio quando o profissional assume prestar um serviço ao qual dedicará atenção, cuidado e diligência exigidos pelas...
25 de out. de 20241 min de leitura


A necessidade da União Federal compor o polo passivo da ação em que o medicamento está registrado na ANVISA, mas não está padronizado no SUS.
A necessidade de unir a União como polo passivo em ações relacionadas a medicamentos registrados na ANVISA, mas não padronizados no SUS,...
23 de out. de 20241 min de leitura


Vimizim: Uma Esperança no Tratamento da Mucopolissacaridose Tipo IV
A mucopolissacaridose tipo IVA (MPS IVA), também conhecida como síndrome de Morquio A, é uma doença genética rara que afeta o metabolismo...
22 de out. de 20242 min de leitura


O que é necessário para obtenção do medicamento Trikafta para Fibrose Cística?
O Trikafta é um medicamento utilizado no tratamento da fibrose cística, indicado principalmente para pacientes com mutações específicas...
22 de out. de 20242 min de leitura


Como regularizar o IPTU na Prefeitura? Recebi intimação de Execução Fiscal, o que devo fazer?
Para regularizar a situação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a pessoa pode seguir algumas etapas jurídicas: Consulta ao...
21 de out. de 20242 min de leitura


O que preciso fazer para conseguir a cirurgia de catarata pelo SUS?
A cirurgia de catarata pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é um procedimento oferecido gratuitamente a pacientes que apresentam essa...
18 de out. de 20242 min de leitura


Isenção de imposto de renda para pessoas portadoras de doenças graves
A isenção do Imposto de Renda para pessoas acometidas por doenças graves é uma medida que visa proporcionar alívio financeiro a...
16 de out. de 20241 min de leitura


A elaboração de um contrato de prestação de serviços médicos por um advogado é fundamental por várias razões:
1. Clareza e Especificidade Um advogado pode garantir que o contrato seja claro e específico, definindo com precisão os serviços a serem...
16 de out. de 20242 min de leitura


Como posso iniciar a adequação da minha clínica médica à LGPD? Quais os primeiros passos?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem um impacto significativo sobre clínicas e hospitais, exigindo que essas instituições adotem...
16 de out. de 20242 min de leitura


Notificação de Sindicância! Defesa do Médico junto ao CRM.
Defender um médico em um processo no Conselho Regional de Medicina (CRM) envolve algumas etapas importantes. Aqui estão algumas dicas:...
14 de out. de 20242 min de leitura


O Plano de Saúde negou a cobertura do tratamento ou medicamento o que devo fazer?
Se você teve uma negativa de cobertura do plano de saúde, aqui estão algumas etapas que você pode seguir: Verifique o Contrato : Leia...
14 de out. de 20242 min de leitura


Quais os medicamentos para câncer que o SUS fornece?
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem a obrigação de fornecer medicamentos oncológicos que estejam incluídos na lista de medicamentos do...
14 de out. de 20242 min de leitura


Quais são os principais Direitos dos Autistas?
A legislação brasileira oferece várias proteções e garantias para pessoas com autismo. Aqui estão as principais leis e dispositivos que...
11 de out. de 20242 min de leitura
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